Brasilia- A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, nesta quarta-feira, 9, o parecer da deputada federal Conceição Sampaio (PSDB-AM), ao Projeto de Lei 3101/15, que concede pensão especial vitalícia aos colonos que participaram do programa de colonização do governo federal na Amazônia, no período de 1971 a 1974.
Conceição apresentou um substitutivo incluindo o benefício aos moradores assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao longo da Transamazônica e da BR-174, área perimetral norte e BR-110. O parecer foi aprovado por unanimidade. Pela proposta, de autoria da deputada federal Júlia Marinho, os colonos assentados instituto, nos projetos de colonização implantados ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR-230 (Transamazônica) receberão pensão no valor de dois salários mínimos mensais.
De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
