Política – Afirmando que a Saúde Pública do Amazonas vive quase um colapso, com tantas denúncias e escândalos de desvios de recursos, principalmente, envolvendo os contratos com as empresas terceirizadas da área, o deputado José Ricardo (PT) indica à nova gestão estadual, que assume em janeiro de 2019, a implementação de um Plano Emergencial para a Saúde, além de auditoria nos contratos. “Área que já foi alvo de operações da Polícia Federal, que já teve secretário e até ex-governador preso. E que ainda recebo diariamente denúncias de pacientes e familiares relatando o drama e o sofrimento porque passam dentro dos hospitais e na busca por atendimento, exames e cirurgias”, declarou ele, citando o caso de um paciente do Hospital João Lúcio, que há meses aguarda pela sua cirurgia ortopédica, correndo o risco até de perder a perna.
O deputado também comentou que esta semana a Polícia Federal apreendeu equipamentos de ginásticas de uma academia, que seria de propriedade do irmão do ex-governador e senador Omar Aziz, e que teriam sido comprados com recursos públicos desviados. Enquanto isso, trabalhadores de empresas terceirizadas, técnicos e enfermeiros, estão denunciando a situação pelo qual estão passando, com salários atrasados há vários meses. “Nesse Plano Emergencial, também tem que ter uma rigorosa auditoria em todos os quase 800 contratos da saúde com a iniciativa privada. Que valores são esses? Do contrário, vamos continuar na mesma. São vários governos e ninguém resolve e nem passa a limpo toda essa situação na saúde. Lutamos por uma CPI, mas não houve interesse desta Casa de investigar nada”, frisou.
José Ricardo é um dos autores da CPI da Saúde na Assembleia Legislativa, que pretendia investigar todos os contratos da área. Assinaram a CPI os seguintes deputados: além de parlamentar, contou ainda com o apoio dos deputados Luiz Castro (Rede), Sabá Reis (PR), Sinésio Campos (PT), Platiny Soares e Augusto Ferraz (DEM), além da deputada Alessandra Campêlo (PMDB). Faltou apenas uma assinatura para que essa Comissão fosse instalada.
Protocolizada Indicação para prestação de contas na saúde
Na semana passada, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 175/2018, com emenda modificativa, destinando 80% dos recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização (FTI) nesses últimos dois meses do ano para a saúde do Estado, bem como 50% da verba do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) à saúde, à administração e à infraestrutura básica, econômica e social. Essa mudança representa cerca de R$ 150 milhões a mais para pagamento dessas despesas do Governo Estadual até 31 de dezembro deste ano.
Apesar do voto favorável, José Ricardo cobra contrapartidas. Por isso, ele protocolizou nesta quinta-feira (22) Indicação ao Governo do Estado para que se tenha prestação de contas detalhadas desses investimentos e que as empresas terceirizadas que atuam nos hospitais comprovem o cumprimento dos encargos sociais e obrigações trabalhistas, como previdência, FGTS e até garantia de pagamento do 13º salário. “Esses recursos não irão resolver o problema da saúde. Porque esse rombo deve ser bem maior. Mas acreditamos que irá garantir ao menos o pagamento dos salários atrasados dos profissionais da área. Já recebi denúncias dessas empresas e até denunciei no Ministério Público do Trabalho, porque muitas não vêm cumprindo com suas obrigações trabalhistas. Cadê a prestação de contas e as contrapartidas?”, declarou.
