Brasília – Na noite desta quinta-feira, 18, o presidente Bolsonaro declarou durante uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook, que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que tipifique a invasão d terras como crime de terrorismo.
O presidente afirmou que no que depender dele, será tipificado como terrorismo qualquer tipo de invasão de terra e que tão logo irá conversar com parlamentares para buscar uma proposta para aprovação.
Outro projeto que bolsonaro defendeu, trata-se do direito de legítima defesa para quem atira contra pessoas que tentem invadir domicílios privados.
“Invasão de domicílio ou de propriedade outra, uma fazenda ou uma chácara, o proprietário pode se defender atirando, e se o outro lado resolver morrer, é problema dele. Propriedade privada é sagrada”, afirmou.
Segundo o presidente, seria aplicar o excludente de ilicitude nos casos em que um proprietário age para defender o seu bem ou sua propriedade. “O nosso projeto visa que, em legítima defesa da vida própria ou de outrem, legítima defesa da propriedade ou bem próprio ou de outrem, entre aí o excludente de ilicitude. Você responde, mas não tem punição”.
