Ministro do TSE, Luiz Fux, afirma que ex-presidente Lula é inelegível

Brasil – Nesta quarta-feira, 1, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou, em decisão, que a possível candidatura do ex-presidente Lula está inelegível.

O ministro rejeitou a ação apresentada pelo cidadão Manoel Pereira Machado Neto que pedia a “imediata declaração de inelegibilidade” de Lula antes do registro da candidatura dele. Fux rejeitou a ação por considerar que o cidadão não tinha legitimidade para o pedido.

No Diário da Justiça Eletrônico, Fux declarou “Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido [Lula], o vício processual apontado impõe a extinção do processo”, acrescentou o ministro à sua decisão.

Assim como já havia decidido a ministra Rosa Weber, o ministro afirmou na decisão que não se pode analisar a candidatura antes de um registro apresentado.

Segundo Fux, “independentemente da análise do conteúdo do pedido, cujo entendimento deste prolator é publico e notório, a existência de vício processual insanável impede a própria apreciação do pleito. Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo”, afirmou o ministro.

O termo “chapada” em expressões – a exemplo de “inconstitucionalidade chapada” – para se referir a questões evidentes, sobre as quais não há dúvidas.

O PT fará neste sábado, 4, a convenção para confirmação do nome de Lula como candidato a presidente. Depois, o partido terá até 15 de agosto para registrar a candidatura na Justiça Eleitoral. Só após esse período é que partidos, coligações e o Ministério Público podem questionar a candidatura.

Lula está preso desde o começo de abril e cumpre pena em Curitiba em razão da condenação no caso do triplex do Guarujá, na Operação Lava Jato. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em segunda instância, por órgão colegiado, o que, pela Lei da Ficha Limpa, pode impedi-lo de disputar as eleições.

Globo